Home- busca: Maria da penha
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:30
TSE determina que propaganda de Dilma deve incluir nome de coligação
A decisão ocorreu em uma representação da coligação Muda Brasil, que apoia o candidato Aécio Neves, em que apontava irregularidades na primeira propaganda exibida por sua adversária nestas eleições
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 15:45
STM confirma reabilitação de sargento após cumprir exigências legais
Justiça Militar entendeu que, cinco anos após o cumprimento da pena, o sargento cumpriu todos os requisitos exigidos pela lei e, portanto, pode ser reinserido à sociedade
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:00
MPE pede suspensão de direitos políticos de prefeito acusado de desviar dinheiro público
Ministério Público acusa o prefeito de ter causado dano ao erário público
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 14:45
Vivo é condenada a pagar indenização em R$10 mil por danos morais
Estelionatário se endividou utilizando dados de um homem que nem era cliente de operadora
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:00
Justiça determina que três candidatos vejam redações do Enem
Estudantes entraram na Justiça alegando que as notas obtidas nas provas destoam de seu histórico escolar
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Negada revogação da prisão de envolvidos em incêndio na boate Kiss
Os acusados estão recolhidos em celas individuais e com o máximo de segurança, sem contato entre si ou com os outros presos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:25
Servidor público do poder executivo federal. Exercício de função comissionada junto ao poder judiciário.
Direito administrativo. Incorporação de quintos. Observância da função efetivamente exercida. Recurso especial da união federal desprovido.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 15:50
Tribunal mantém pena de perda de veículo apreendido com mercadorias estrangeiras sem documentação
Turma decidiu rejeitar recurso o proprietário do veículo, o qual foi apreendido no ato de prisão de um terceiro condutor em razão das mercadorias sem documentação
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:00
Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente com leucemia
O Estado deverá fornecer os medicamentos necessários a autora, portadora de leucemia, pelo tempo em que a prescrição médica orientar
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:40
Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres
O tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF e será decidido no julgamento do Recurso Extraordinário
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 19:00
Apenas bafômetro e exame sanguíneo servem de prova
Apenas os testes de bafômetro e o exame sanguíneo são provas confiáveis para constatar a embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:10
Apreensão de mercadoria para receber ICMS é ilegal
Tribunal afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias com a finalidade de obrigar o contribuinte a recolher o tributo devido, uma vez que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:22
Adiada decisão sobre Belo Monte
Tribunal quer consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo empreendimento
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 14:46
Claro é condenada a pagar R$ 500 mil por não emitir comunicações de acidentes de trabalho
A empresa condicionava a emissão da CAT a uma avaliação prévia, realizada por seus médicos, da existência de nexo causal entre a atividade desenvolvida pelo trabalhador e a lesão verificada
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 15:29
Justiça mantem sentença indenizatória contra empresa de aviação
Decisão beneficia família que viajou do Rio a Maceió
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:18
2ª Cível mantém indenização de R$ 10 mil a passageira que sofreu queda e fratura em ônibus por excesso de velocidade
A passageira ficou imobilizada sobre o lastro do ônibus e para sua saída, em maca, foi necessária a abertura da janela de emergência
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:16
Relator que analisa recurso relativo à ação penal fica prevento para avaliar sua execução
A distribuição do habeas corpus em relação a uma ação penal torna preventa a competência do relator para processar e julgar outros recursos relacionados à execução da pena imposta na referida ação
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 14:50
TJMT mantém afastamento de acusada de maus-tratos
A câmara entendeu que o afastamento da servidora, acusada de maus-tratos contras crianças e adolescentes do abrigo, deveria ser mantido, mas que caberia ao prefeito, Getúlio Gonçalves Viana, escolher e nomear a sua substituta
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:42
Banco deve integrar verbas de ?luvas? ao salário de empregada
Turma determina que as verbas pagas pelo Banco Safra a uma empregada, à época da admissão, fossem integradas ao seu salário
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:42
Estudante feriu colega por causa de amor platônico, diz defesa
Vítima levou 8 facadas e está internada. Agressor se apresentou à polícia, foi ouvido e liberado
